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Categoria jurisprudência


II SÉRIE ESPECIAL DE ENSAIOS – Casamento para todo o Japão: O presente e o futuro das uniões homoafetivas nos tribunais japoneses

23/03/2022

Em 17 de março de 2021, o Tribunal Regional de Sapporo declarou inconstitucionais os dispositivos legais que proibem o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A decisão é a primeira de uma série de ações judiciais apresentadas em tribunais de todo o país no dia 14 de fevereiro de 2019. A organização não governamental, Casamento para todo o Japão, iniciou uma verdadeira parada LGBT judicial em defesa do casamento entre pessoas do mesmo sexo. O direito matrimonial japonês começou a trilhar um caminho semelhante ao trilhado pelo direito brasileiro em direção ao reconhecimento das uniões homoafetivas por via judicial. Uma análise do conteúdo e contexto sociojurídico da decisão revela que o reconhecimento das uniões homoafetivas pelo direito japonês parece ser uma questão de tempo. No entanto, a mesma análise revela que, independente do caminho que o direito japonês venha a trilhar, a disputa pelo casamento igualitário nos fóruns jurídicos e políticos parece estar longe do fim.