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II SÉRIE ESPECIAL DE ENSAIOS – Casamento para todo o Japão: O presente e o futuro das uniões homoafetivas nos tribunais japoneses
O artigo não pode ser utilizado total ou parcialmente sem o expresso consentimento do autor. A FJSP não detém os direitos sobre a obra, que pode ser protegida por direitos autorais.
Daniel Machado Yamagami: professor adjunto de Direito Civil na Universidade Rikkyo desde 2020. Graduado em Direito pela Universidade de Tóquio em 2014, mestre e doutorando de Direito Civil na mesma universidade. Ex-bolsista do Ministério da Educação do Japão (2010-2016). Autor do título Same-Sex Marriage in Brazil: Judicial Law-Making and the Shifting Concept of Family, Japan: Shinzansha, 2018, pelo qual recebeu o Prêmio Ikuo Onaka de Incentivo Acadêmico de Direito de Família para Pesquisadores Iniciantes em 2019. Seu campo de especialização são direito civil japonês e comparado, com foco no direito de família, responsabilidade civil, e direito imobiliário. Recentemente, ensinando direito civil japonês em inglês, também se interessa por pedagogia jurídica e internacionalização do ensino jurídico.
E-mail: danielmachado@rikkyo.ac.jp
Palavras-chave: casamento homoafetivo, uniões homoafetivas, jurisprudência, Japão
Resumo: Em 17 de março de 2021, o Tribunal Regional de Sapporo declarou inconstitucionais os dispositivos legais que proibem o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A decisão é a primeira de uma série de ações judiciais apresentadas em tribunais de todo o país no dia 14 de fevereiro de 2019. A organização não governamental, Casamento para todo o Japão, iniciou uma verdadeira parada LGBT judicial em defesa do casamento entre pessoas do mesmo sexo. O direito matrimonial japonês começou a trilhar um caminho semelhante ao trilhado pelo direito brasileiro em direção ao reconhecimento das uniões homoafetivas por via judicial. Uma análise do conteúdo e contexto sociojurídico da decisão revela que o reconhecimento das uniões homoafetivas pelo direito japonês parece ser uma questão de tempo. No entanto, a mesma análise revela que, independente do caminho que o direito japonês venha a trilhar, a disputa pelo casamento igualitário nos fóruns jurídicos e políticos parece estar longe do fim.
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